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Nos últimos meses, o transporte rodoviário de cargas no Brasil passou a enfrentar um cenário de fiscalização muito mais rigoroso em relação ao cumprimento da tabela de frete. A intensificação do monitoramento eletrônico da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) tem ampliado o número de autuações e aumentado a atenção das empresas para a conformidade das operações logísticas.
Dados do Sistema de Fiscalização e Monitoramento da ANTT (SIFAMA) mostram que, entre 1º de janeiro e 22 de fevereiro de 2026, foram registrados 55,2 mil autos de infração por descumprimento do piso mínimo do frete em quatro municípios. O volume evidencia a escala que a fiscalização assumiu após a adoção de mecanismos automáticos de controle.
Essa mudança começou em 6 de outubro de 2025, quando a fiscalização eletrônica passou a ser aplicada de forma mais ampla. Desde então, 28,8 mil autos de infração foram emitidos em 13 cidades, resultado do cruzamento automatizado de informações operacionais nos sistemas da ANTT.
O aumento das multas está diretamente ligado à digitalização do processo de fiscalização. Com a obrigatoriedade da inserção das informações do frete no Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais (MDF-e), os dados passaram a ser analisados automaticamente pelos sistemas regulatórios.
Esse modelo permite que inconsistências entre o valor do frete e o piso mínimo definido pela tabela sejam identificadas com maior rapidez.
Entre os principais números desse cenário estão:
Além disso, as penalidades podem ter impacto financeiro relevante para as empresas. A legislação prevê que a multa seja equivalente à diferença entre o frete pago e o valor mínimo devido, com valor mínimo de R$550 e limite de R$10,5 mil por infração, além da possibilidade de indenizações adicionais.
O aumento das autuações tem afetado diferentes agentes do transporte rodoviário de cargas. Levantamento do Instituto de Logística e Supply Chain (ILOS) indica que:
Outro ponto levantado por entidades do setor é a complexidade operacional de algumas modalidades de transporte, especialmente no caso de carga fraccionada, que envolve múltiplos embarques, diferentes remetentes e diversos destinos em uma mesma viagem.
Essa característica pode dificultar o enquadramento das operações na lógica utilizada pelos sistemas de fiscalização, aumentando a necessidade de acompanhamento e gestão detalhada das informações logísticas.
Ao mesmo tempo em que a fiscalização se intensifica, cresce o debate institucional sobre o futuro da tabela de frete no Brasil. A Confederação Nacional da Indústria (CNI) tem defendido mudanças no modelo atual, propondo que o piso mínimo deixe de ser obrigatório e passe a ter caráter referencial para negociação entre as partes.
A entidade apoia emendas à Medida Provisória 1.328/2025, editada em dezembro de 2025, que prevê a criação de linhas de financiamento de até R$6 bilhões para aquisição de caminhões novos ou seminovos. Entre as propostas discutidas no Congresso está justamente a possibilidade de transformar a tabela em um parâmetro orientador, em vez de uma obrigação legal.
Enquanto o debate avança, o setor produtivo também acompanha a tramitação da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5.964, que questiona a constitucionalidade do piso mínimo do frete e ainda aguarda julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF).
Com a intensificação da fiscalização e o aumento das autuações, empresas de transporte, embarcadores e operadores logísticos precisam reforçar o controle sobre as informações que compõem cada operação.
Entre os principais pontos de atenção estão:
Nesse contexto, a organização e a visibilidade das informações logísticas tornam-se fundamentais para reduzir riscos regulatórios e apoiar decisões mais seguras na gestão da operação.
Com a fiscalização eletrônica ampliando o controle sobre as operações de transporte, a gestão de dados logísticos torna-se cada vez mais estratégica para empresas que precisam garantir conformidade e eficiência.
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